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Publicação em 18 de junho de 2019
Foto: TCE-SP

Por Élida Graziane Pinto*   Distribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente, para que as escolhas sejam legítimas, é preciso um devido processo intertemporal de concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com a sociedade e o […]


Publicação em 10 de junho de 2019

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar foi dada na última sexta-feira (7). “Defiro a liminar pleiteada para […]


Publicação em 3 de junho de 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento, para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), e definiu que não é possível ao segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria, por falta de previsão legal. A tese foi […]


Publicação em 29 de março de 2019
Foto: Assessoria STF

Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais, paralelas à estrutura da procuradoria-geral do estado, afronta a Constituição Federal Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial […]


Publicação em 21 de março de 2019

Cinco anos após o início da Lava Jato, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou cumprir uma punição que impede quatro empreiteiras investigadas na operação de firmarem contratos com a administração pública federal. A sanção de inidoneidade atinge pela primeira vez uma das maiores construtoras do país, a Queiroz Galvão, além da […]