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Publicação em 19 de setembro de 2017

O relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e votou pela anulação do contrato de concessão do Sistema Rodovia do Sol (Rodosol), […]


Publicação em 18 de setembro de 2017

O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora será feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) em um sistema totalmente informatizado. A informatização do sistema de execução visa garantir maior eficácia e controle às execuções das […]


Publicação em 14 de setembro de 2017
Foto: Google Maps

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da Lei Municipal 3425/2017 de Alegre, a qual reduziu a alíquota suplementar da contribuição previdenciária do percentual de 32,93% para 11%, sem qualquer estudo atuarial para servir de base, contrariando dispositivo […]


Publicação em 6 de setembro de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Itapemirim, decorrentes dos editais 007/2017 e 008/2017, visando à contratação temporária de profissionais para vários cargos, em razão de diversos indícios de irregularidades. Conforme a representação, os processos seletivos simplificados instrumentalizados nos editais 007/2017e 008/2017 foram deflagrados pela […]


Publicação em 31 de agosto de 2017

Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou assessoria para atuar na recuperação de créditos tributários, tema em debate no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no Incidente de Prejulgado TC 6603/2016. […]