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Publicação em 22 de novembro de 2017

Por Júlio Marcelo de Oliveira* Novamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) um deputado estadual, líder de seu governo na Assembleia Legislativa, sem curso superior, na vaga destinada aos conselheiros-substitutos, […]


Publicação em 21 de novembro de 2017
Foto: Sergio Amaral/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) José Antônio de Almeida Pimentel, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A […]


Publicação em 17 de novembro de 2017
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza. Ele questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a sua prisão imediata para cumprir a condenação pelos crimes de […]


Publicação em 16 de novembro de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na terça-feira (14). Em um deles, foi determinada a devolução de valores e a aplicação de multa aos responsáveis por irregularidades na Prefeitura de Mantenópolis, em 2011, envolvendo a cessão […]


Publicação em 13 de novembro de 2017

Em artigo originalmente apresentado no VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado no último mês de setembro, em Portugal, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES) e ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Monteiro da Silva, defende […]