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Publicação em 19 de Fevereiro de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a condenação do presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2011, Adilton Gonçalves, a devolver R$ 15.288,12 aos cofres municipais, relativos a gastos com diárias e passagens áreas para participação dele em evento na China, além de ressarcir R$ 25.586, de forma solidária ao […]


Publicação em 9 de Fevereiro de 2018
Foto: Ascom/TCE-ES

Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultou na condenação do ex-secretário estadual de Obras Fabio Ney Damasceno a pagar multa no valor de R$ 10 mil e a ressarcir R$ 220 mil, valor a ser atualizado, em razão do uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal. O ex-secretário aprovou, no final da […]


Publicação em 26 de Janeiro de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) emitiu parecer em que pugna pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), Organização Social gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves, e o Grupo Empresarial familiar Pegurin Libório, formado pelas empresas PH Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, […]


Publicação em 22 de Janeiro de 2018

Os integrantes do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) participaram, nesta quarta-feira (17), do processo eleitoral para elaboração da lista tríplice, em eleição direta, mediante voto secreto, plurinominal, pessoal e obrigatório. A lista tríplice é destinada à escolha do procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2018/2019. A eleição ocorreu em sessão […]


Publicação em 12 de Janeiro de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC-ES), ajuizou, nesta terça-feira (8), Representação por ato ofensivo à Constituição Federal e a Lei Federal 8997/1995 contra o Secretário Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha, Oberacy Emmerich Junior, ante a ausência de licitação no contrato celebrado pelo referido município e a empresa Viação Sanremo […]