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Publicação em 19 de junho de 2019

Pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultaram na aplicação da penalidade de inabilitação por cinco anos à empresa Salutaris – Instituto de Apoio à Pesquisa em Saúde e Ambiente e por três anos ao ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano Henrique Sordine Pereira. A pena foi aplicada em processos distintos, ambos julgados […]


Publicação em 18 de junho de 2019
Foto: TCE-SP

Por Élida Graziane Pinto*   Distribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente, para que as escolhas sejam legítimas, é preciso um devido processo intertemporal de concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com a sociedade e o […]


Publicação em 13 de junho de 2019

O risco de desequilíbrio fiscal dos institutos de previdência municipais do Espírito Santo tem sido motivo de alerta do Ministério Público de Contas (MPC) em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O órgão ministerial chama a atenção para os descuidos que os responsáveis pelos institutos previdenciários têm cometido […]


Publicação em 11 de junho de 2019
Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios capixabas. A proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio […]


Publicação em 10 de junho de 2019

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar foi dada na última sexta-feira (7). “Defiro a liminar pleiteada para […]