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Publicação em 13 de agosto de 2018

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) abriu seleção para estagiário de pós-graduação na área de Direito. As inscrições serão recebidas de 13 de agosto até 24 de agosto, às 23h59min. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de 1 (uma) vaga e a formação de cadastro de reserva para atender a futura […]


Publicação em 7 de agosto de 2018

Acordo permitirá compartilhamento de informações sobre gestores com contas julgadas irregulares, além de apoiar a identificação de caixa 2 e de abuso de poder O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), firmaram, nesta terça-feira (6), acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção. A parceria prevê o compartilhamento […]


Publicação em 7 de agosto de 2018

O atual prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, e dois servidores públicos terão que pagar multa por falta de documentos que comprovem a realização de despesas pelo município. A decisão foi tomada após Pedido de Reexame, interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), ser acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do […]


Publicação em 30 de julho de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra as prefeituras de Cariacica, de Viana e de Brejetuba para que as administrações adotem medidas de melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados aos moradores. Em fevereiro, o MPF também acionou judicialmente, pelos mesmos […]


Publicação em 23 de julho de 2018

Pedido de Reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e decisão (Parecer Consulta 08/2018 – Plenário – Processo TC 6755/2015) que permitia que agentes públicos recebessem acima do teto remuneratório é suspensa pela Corte de Contas, por meio da Decisão TC […]