Você está visitando a categoria' Notícias'

Publicação em 20 de Abril de 2018

A Prefeitura de Vila Velha terá de anular, no prazo de 180 dias, todas as indicações de servidores para atuarem como avaliadores de bens imóveis ou direitos transmitidos, para fins do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que não sejam auditores fiscais de carreira. A decisão foi tomada em representação do Ministério Público de […]


Publicação em 13 de Abril de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas do prefeito de Muniz Freire no exercício de 2013, Paulo Fernando Mignone, apesar de ele ter excedido o limite de gastos com pessoal naquele exercício. O limite […]


Publicação em 6 de Abril de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preliminar para apurar denúncia apontando possíveis irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus do município de Guarapari e determinou a notificação do prefeito da cidade para apresentar uma série de informações, como qual o modelo adotado e como é realizado o cálculo da tarifa do transporte coletivo […]


Publicação em 28 de Março de 2018

A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores é uma irregularidade grave e suficiente para justificar que as contas dos responsáveis sejam julgadas irregulares. Esse é o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o tema, o qual prevaleceu no julgamento do Recurso de Reconsideração TC 5727/2017, acatado pelo Plenário do Tribunal de […]


Publicação em 26 de Março de 2018

Atualizada em 27 de março de 2018 Relator concedeu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Contas em representações que apontam diversas irregularidades em editais da Prefeitura de Vila Velha que ultrapassam R$ 38 milhões Em razão de diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 […]