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Publicação em 4 de abril de 2019

Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do certame, na fase em que se encontrar, e a retificação do edital 001/2019, que visa ao preenchimento de 33 vagas para […]


Publicação em 2 de abril de 2019

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontava gastos irregulares com publicidade no governo do Estado entre os anos de 2003 e 2014 foi acatada parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e resultou na condenação da empresa Artcom Comunicação e Design e do fiscal do contrato de publicidade firmado […]


Publicação em 29 de março de 2019
Foto: Assessoria STF

Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais, paralelas à estrutura da procuradoria-geral do estado, afronta a Constituição Federal Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial […]


Publicação em 29 de março de 2019

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), duas ex-secretárias de Educação de Presidente Kennedy, quatro servidores municipais e duas empresas foram condenados a ressarcir, ao todo, mais de R$ 1,3 milhão por cometerem cinco irregularidades em contratos de serviço de transporte escolar firmados em 2015 e 2016 pelo município, além de pagar […]


Publicação em 25 de março de 2019

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com a finalidade de apresentar um balanço do serviço realizado e prestar contas à sociedade capixaba. O Relatório Anual de Atividades apresenta, de forma resumida, as atividades de controle externo […]