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Publicação em 26 de abril de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração pedindo a reforma de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que desconsiderou uma irregularidade e colocou no campo da ressalva outras três na prestação de contas do exercício 2014 do ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto. O MPC […]


Publicação em 23 de abril de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação na qual aponta irregularidade na liquidação de despesa em contrato firmado pela Prefeitura de Ibatiba com a empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos para prestação de serviços de coleta, transporte, reciclagem, incineração e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A partir de informação recebida […]


Publicação em 15 de abril de 2019

Vereadores foram condenados em 2018, inicialmente, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas que apontou gastos indevidos com diárias. Na última semana, o Tribunal de Contas acatou parcialmente recurso dos vereadores do município em 2009 e 2011, aplicou multa e reduziu valor a ser ressarcido A condenação obtida pelo Ministério Público de Contas (MPC) […]


Publicação em 10 de abril de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada na última quinta-feira (4), a suspensão do Contrato 76/2018, firmado pela Prefeitura de Guarapari com a empresa ASLE Construtora para a conclusão e ampliação do Hospital Maternidade Cidade Saúde de Guarapari, cujo valor global é de R$ 19,2 milhões. O órgão ministerial aponta uma série […]


Publicação em 4 de abril de 2019

Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do certame, na fase em que se encontrar, e a retificação do edital 001/2019, que visa ao preenchimento de 33 vagas para […]