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Publicação em 7 de junho de 2019

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão, Irineu Wutke, devido a quatro irregularidades: déficit financeiro; inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente; ausência de controle das fontes de recursos anexado ao balanço patrimonial […]


Publicação em 30 de maio de 2019
Sede da Prefeitura de Viana

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a anulação do parecer prévio que aprovou com ressalvas a prestação de contas de 2016 do prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, e a rejeição das contas dele, devido ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ter considerado como falhas de natureza formal […]


Publicação em 27 de maio de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) acolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Além de condenar a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos […]


Publicação em 22 de maio de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) teve sugestão acatada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (21), e o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) será alvo de fiscalização da Corte de Contas, em razão de denúncia apontando o registro de óbitos de bebês e […]


Publicação em 16 de maio de 2019
Foto: Prefeitura de Bom Jesus do Norte

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira (15), e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 36 mil a Ubaldo Martins de Souza, prefeito de Bom Jesus do Norte em 2014, por não tomar […]