Resoluções do Colégio de Procuradores

 

Resoluções
Número DATA DE PUBLICAÇÃO Descrição Visualizar
001/2018 23/11/2018 Dispõe sobre o Programa de Educação Profissional Continuada para os servidores lotados nos Gabinetes das Procuradorias do Ministério Público de Contas Visualizar
002/2017  12/12/2017 Regulamenta o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo Visualizar
001/2017  18/08/2017 Cria e define as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público de Contas; estabelece a distribuição automática, alternada e imediata de processos no momento da autuação por sorteio aos procuradores de Contas pela respectiva Procuradoria Visualizar 
001/2016 28/07/2016 Altera o anexo único da Resolução MPC-ES 001/2011, que trata da distribuição das unidades jurisdicionadas entre as Procuradorias do Ministério Público de Contas. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001/2017 Visualizar
001/2014  27/01/2014  Prorroga, por tempo determinado, o prazo de vigência do artigo 3º da Resolução MPC-ES 001/2011   Visualizar
001/2011   24/08/2011  Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os procuradores de Contas e sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas  Visualizar