Resoluções do Colégio de Procuradores
Resoluções
Número DATA DE PUBLICAÇÃO Descrição Visualizar
001/2017  18/08/2017  Cria e define as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público de Contas; estabelece a distribuição automática, alternada e imediata de processos no momento da autuação por sorteio aos procuradores de Contas pela respectiva Procuradoria Visualizar 
001/2016 28/07/2016 Altera o anexo único da Resolução MPC-ES 001/2011, que trata da distribuição das unidades jurisdicionadas entre as Procuradorias do Ministério Público de Contas. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001/2017 Visualizar
001/2014  27/01/2014  Prorroga, por tempo determinado, o prazo de vigência do artigo 3º da Resolução MPC-ES 001/2011   Visualizar
001/2011 24/08/2011 Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os procuradores de Contas e sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas Visualizar