Equipe de auditores de controle externo, lotados na 4ª Controladoria Técnica, impetrou Representação no TCEES, com pedido de provimento liminar, em face de procedimento licitatório que tinha por objeto a contratação de Empresa Especializada em Contabilidade Pública para a prestação de serviços junto à Secretaria de Finanças do Município de Brejetuba. Com supedâneo na novel […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer em estudo de caso especial (originado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sando (TCE-ES) como Representação), em que analisa vários aspectos legais acerca do modelo de contratação de obra pública de saneamento básico (sistemas de […]

O Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 08 de março, ofertou Representação em face do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES), em razão de graves ilegalidades constatadas no procedimento administrativo licitatório referente ao Edital de Concorrência nº 013/2012, que tem por objeto a contratação de Empresa ou Consórcio de […]

A Operação Derrama deflagrada pela Polícia Civil do Estado (PC-ES), nos meses de dezembro de 2012 (1ª fase) e janeiro de 2013 (2ª fase), e que culminou na prisão de diversas pessoas envolvidas, teve como ponto de partida gravíssimas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE-ES, por ocasião da realização de Auditoria Ordinária (pré-definida no […]

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, nesta sexta-feira, propuseram representação contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santo (Aebes), requerendo a nulidade do procedimento licitatório que originou o […]