julho, 2013

Publicação em 29 de julho de 2013
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolizou nesta segunda-feira, 29 de julho de 2013, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Representação em face de Antônio Sérgio Alves Vidigal, visando à restituição de R$ 16.841,19 aos cofres do Município da Serra em razão de irregularidades aferidas no Convênio de Cessão de Servidor […]


Publicação em 26 de julho de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) protocolizaram nesta sexta-feira, 26 de julho de 2013, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Representação questionando a legalidade do Contrato de Gestão n.° 383/2012, celebrado pelo Município da Serra com o Instituto Nacional de […]


Publicação em 16 de julho de 2013

Em complementação ao pedido de auditoria formulado pelo Governador do Estado em conjunto com o Ministério Público Estadual e com a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), o Ministério Público de Contas (MPC) propôs ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira, 16 de julho de […]