agosto, 2013

Publicação em 28 de agosto de 2013

Encontra-se atualmente em pauta para julgamento pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Prestação de Contas Anual (PCA) do município de Cachoeiro de Itapemirim (Processo TC 2000/2011), referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do gestor municipal Carlos Roberto Casteglione Dias. Conforme apurado pela área técnica do TCE-ES, os […]


Publicação em 8 de agosto de 2013

O plenário do CNMP decidiu por unanimidade, durante sua 13ª Sessão Ordinária de 2013, que o Ministério Público de Contas (MPC) está sujeito a controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP, e que deve ser entendido como parte integrante do Ministério Público Brasileiro, segundo voto da relatora, a conselheira Taís Ferraz. A decisão […]