março, 2014

Publicação em 31 de março de 2014

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que havia reconhecido o direito de permanência no serviço público estadual a advogados contratados em 1990, sem concurso público, para o exercício de atribuições do cargo de defensor público. […]


Publicação em 27 de março de 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer no processo TC 7105/2010 recomendando que o ex-prefeito de Alegre Djalma da Silva Santos, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Cultura e Turismo do município Júlio César de Oliveira e mais três pessoas sejam condenados a ressarcir, juntos, mais de R$ 30 mil aos cofres públicos, referentes […]


Publicação em 26 de março de 2014

Levantamento feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base em dados divulgados pelo Poder Executivo do Espírito Santo no Portal da Transparência, detalha o quantitativo de contratações, os tipos de vínculos (efetivo, comissionado, temporário, estagiário, entre outros), as despesas, os cargos e as variações de vínculos, de despesas e de cargos ocorridas nos órgãos da […]


Publicação em 25 de março de 2014

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a instauração de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pela Prefeitura Municipal de Ibatiba, no exercício de 2013. […]


Publicação em 21 de março de 2014

A proposta, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), torna expresso no texto constitucional que os Ministérios Públicos de Contas e seus membros estão sujeitos ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), algo já reconhecido pelo Conselho. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a […]