O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido cautelar para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determine à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) a suspensão total do contrato de concessão do […]

Após o Ministério Público de Contas (MPC) emitir recomendação, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu o edital de concorrência pública 08/2014, que prevê a elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo para a construção de passeios e ciclovias na Terceira Ponte. A decisão da […]

Atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Chamoun determinou, em decisão cautelar proferida nesta quarta-feira (17), a suspensão dos editais da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) que tratam da concessão de serviço de transporte coletivo […]

Ao analisar a representação TC 11185/2014, de autoria do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de inspeção para apurar irregularidades apontadas pelo MPC no uso de logomarcas e na publicidade institucional do governo estadual. A decisão foi tomada durante a sessão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu duas representações pedindo a suspensão imediata dos editais de concorrência 11/2014 e 12/2014, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), em razão de graves irregularidades nesses procedimentos licitatórios. As duas licitações visam à concessão de prestação de serviços públicos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de […]