O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em face do prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, na qual pede que a Prefeitura de Vila Velha suspenda imediatamente os atos de nomeação de avaliadores, para fins de avaliação de imposto sobre transmissão de bens imóveis. O MPC pede, ainda, que o Tribunal de […]

MP pede suspensão de competência da CGU para firmar acordos. Tribunal vai aguardar parecer do MPF sobre cautelar para analisar caso O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (25) adiar a análise que vai definir se os pedidos de leniência feitos por cinco empresas investigadas pela Operação Lava Jato com a Controladoria-Geral da […]

Em ofício enviado ao conselheiro Carlos Ranna e lido durante a sessão desta terça-feira (24) do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) comunicou que a emissão do parecer escrito no processo TC 5591/2013, que trata da auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar na representação TC 434/2015 e determinou que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) retome imediatamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária do sistema Transcol, que pelo contrato de concessão […]

Enquanto o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende os acordos de leniência para todas as empresas envolvidas na corrupção da Petrobras – afirmando que “o resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades“–, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, recebe novos argumentos no processo que pretende impedir a […]