Dimmi Amora, de Brasília O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Dezessete autoridades do governo terão que apresentar, em 30 dias improrrogáveis, explicações ao tribunal para as irregularidades apontadas no relatório. […]

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Cleone Nascimento (PRP), por irregularidade na contratação de assessoria jurídica entre 2005 e 2007. Na sentença publicada na última semana, o magistrado considerou que a função deveria ser ocupada […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada, no último dia 7, em representação na qual aponta irregularidades e indícios de fraude em contratação realizada pela Prefeitura de Santa Teresa, mediante dispensa de licitação, visando à prestação de serviços de recuperação de pavimentação de paralelepípedo e de bloco nas ruas do município. No documento, o […]

Por Michael Richard Reiner Nestes cinzentos dias de nossa república, uma discussão estrutural sobre o efetivo papel que detém o Ministério Público no combate à corrupção, notadamente a partir do berço ou nascedouro do controle da administração pública, tem revelado incógnitas posições. Foi no âmbito do Ministério Público de Contas da União (que oficia junto […]

Entre outras irregularidades, os prefeitos desses 14 municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrair despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes em caixa para cobri-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de 14 prefeituras, em virtude de diversas irregularidades verificadas no exercício de […]