A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012. O edital teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual questiona o repasse de R$ 149.995,00 pela Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o evento Proclamação do Evangelho 2015, de igrejas representadas pela Associação dos Pastores Evangélicos de Vila Velha (Aspevive). O MPC pede a devolução dos recursos transferidos à associação em razão da irrelevância […]

Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, DF e municípios O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório da auditoria operacional coordenada […]

Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, de fato O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual (MPES), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), ajuizou ação civil pública […]

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil livros paradidáticos pela Prefeitura de Barra de São Francisco O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao […]