Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades na licitação do sistema Transcol A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol foi julgada […]

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine Pereira, referentes ao exercício de 2014, em razão de diversas irregularidades, entre […]

O Ministério Público de Contas (MPC) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 22 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que adotará horário especial de funcionamento e manterá algumas atividades durante o período de recesso, que irá até o dia 6 de janeiro. Durante o recesso continuarão […]

A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes no município. A decisão é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado […]

Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras O Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), o Ministério Público Estadual (MPES), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na tarde […]