julho, 2017

Publicação em 31 de julho de 2017
Foto: Agência Senado

Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei do Senado 214/2017 (complementar). O autor do projeto, senador Alvaro Dias (Pode-PR), disse que o objetivo é “prestigiar a moralidade administrativa […]


Publicação em 27 de julho de 2017
Foto: Rosinei Coutinho/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), questionando decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado relativa à contratação de um escritório de advocacia por […]


Publicação em 26 de julho de 2017

Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da auditoria no sistema Rodovia do Sol Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou decisão […]


Publicação em 25 de julho de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para suspender os processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes dos editais 01/2017, 002/2017 e 003/2017, na fase em que se encontrarem, em razão de diversas irregularidades. As seleções visam à contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais […]


Publicação em 25 de julho de 2017

Representantes de 64 municípios do Estado do Espírito Santo participaram, na segunda-feira (24), da reunião sobre cobrança judicial da dívida ativa promovida pelo Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). O encontro foi realizado […]