agosto, 2017

Publicação em 31 de agosto de 2017

Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou assessoria para atuar na recuperação de créditos tributários, tema em debate no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no Incidente de Prejulgado TC 6603/2016. […]


Publicação em 30 de agosto de 2017
Foto: Ilustração Pixabay

Ministério Público de Contas do Espírito Santo faz balanço das atividades em relação à área da saúde, atendendo a uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) em comemoração ao Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto A defesa de uma saúde pública de qualidade e a luta pela profissionalização da gestão […]


Publicação em 28 de agosto de 2017

A Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo da Lei Municipal 1509/2004 que criou o cargo de procurador adjunto, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou procedente representação do Ministério Público de Contas (MPC) em face do Executivo Municipal de João Neiva, por burla ao […]


Publicação em 22 de agosto de 2017

Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré e Vitória apontam, entre outras irregularidades, ausência de medidas para limitação de empenho em sete delas, aplicação de percentual abaixo do mínimo constitucional em educação em duas e gastos […]


Publicação em 21 de agosto de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas na defesa de suas prerrogativas institucionais. Durante o julgamento, pela primeira vez na história do STJ, um membro do MP de Contas ocupou a tribuna para fazer sustentação oral. […]