Por não preencher os requisitos de admissibilidade, o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira, não foi conhecido pela relatora do caso, conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas. Na decisão monocrática publicada quarta-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do […]

Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que sejam julgadas irregulares as contas do presidente da Câmara de Alegre no exercício 2013, Romário Brasil Magalhães, e do presidente da Câmara de Ecoporanga no exercício 2010, Denivaldo Alves […]

Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) em editais de 2013 anulados pela Prefeitura de Vitória e alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPC, o ex-secretário […]

O relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e votou pela anulação do contrato de concessão do Sistema Rodovia do Sol (Rodosol), […]

O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora será feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) em um sistema totalmente informatizado. A informatização do sistema de execução visa garantir maior eficácia e controle às execuções das […]