A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores é uma irregularidade grave e suficiente para justificar que as contas dos responsáveis sejam julgadas irregulares. Esse é o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o tema, o qual prevaleceu no julgamento do Recurso de Reconsideração TC 5727/2017, acatado pelo Plenário do Tribunal de […]

Atualizada em 27 de março de 2018 Relator concedeu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Contas em representações que apontam diversas irregularidades em editais da Prefeitura de Vila Velha que ultrapassam R$ 38 milhões Em razão de diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 […]

Robôs analisam editais, atas de preços e até relatórios dos auditores do tribunal Por Helton Simões Gomes, G1 Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recebem pontualmente às 19h um e-mail de Alice. São os resumos das centenas de contratações federais publicadas naquele dia. Prestativa, ela já indica quais podem conter irregularidades. Diferente […]

Membros do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o País se reúnem a partir desta terça-feira (20) até a próxima quinta-feira (22) em Curitiba, Paraná, para discutir a construção do MPC do novo milênio, durante o 1º Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Enampcon). O evento tem entre os seus objetivos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preparatório preliminar nesta segunda-feira (19), por meio da Portaria 001/2018, para apurar os transtornos causados no trânsito de Vitória, em razão da implantação de faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, chamada de Linha Verde. Conforme o procedimento do MPC, o prefeito de Vitória, Luciano Santos […]