O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja imputado, de forma cautelar, multa diária de R$ 1 mil para o Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vinícius José Simões, visando cessar a utilização de recursos públicos para promoção pessoal. A representação foi […]

A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas divulga a lista de convocados para realização da prova do I Processo de Seleção de Estagiário de Pós-Graduação em direito. O exame será aplicado no dia 11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 14h. Todos os candidatos deverão comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Parecer Prévio TC-022/2017, da Segunda Câmara, no processo de Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Mantenópolis, sob responsabilidade de Maurício Alves dos Santos, no exercício de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) abriu seleção para estagiário de pós-graduação na área de Direito. As inscrições serão recebidas de 13 de agosto até 24 de agosto, às 23h59min. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de uma vaga e à formação de cadastro de reserva para atender a futura demanda […]

Acordo permitirá compartilhamento de informações sobre gestores com contas julgadas irregulares, além de apoiar a identificação de caixa 2 e de abuso de poder O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), firmaram, nesta terça-feira (6), acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção. A parceria prevê o compartilhamento […]