O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão TC-798/2017, no processo de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ecoporanga no exercício de 2010, sob responsabilidade de Denivaldo Alves Caldeira. A decisão foi tomada no dia 19 de setembro pela Segunda Câmara do Tribunal […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu Parecer, no dia 14 de setembro de 2018, recomendando a irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura de João Neiva no exercício 2015. Ao todo, foram apontados pelo órgão ministerial e pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) cinco indicativos de irregularidades. […]

A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) divulga, nesta quarta-feira (10), o resultado definitivo dos classificados no processo seletivo de estágio de pós-graduação em direito. A contratação é destinada ao preenchimento de uma vaga, que será ocupada imediatamente pelo candidato aprovado em primeiro lugar. Os demais farão parte do cadastro de reserva e poderão […]

Ministério Público de Contas (MPC) solicitou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex), no dia 28 de agosto, a inclusão no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019, o Contrato nº. 113/2008, firmado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a construtora Norberto Odebreth S/A. Inicialmente, o Ministério Público Estadual (MPE) oficiou o MPC, […]