O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer na prestação de contas anual (PCA) de governador referente ao exercício de 2018, nesta quarta-feira (26), e acompanhou o posicionamento da Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela aprovação das contas, sob responsabilidade do ex-governador Paulo César Hartung Gomes, com a […]

*Atualizada em 27 de junho de 2019 Manifestações do Ministério Público de Contas sobre o tema já foram acatadas em três processos apreciados pelo Tribunal de Contas recentemente; quatro prestações de contas anuais (PCAs) estão em fase de apreciação e o órgão ministerial também emitiu parecer em auditoria realizada em Presidente Kennedy envolvendo recursos provenientes […]

Em manifestação emitida em recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), a unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou irregular os atos de gestão do prefeito da Serra no exercício 2006, Audifax Charles Pimentel Barcelos, devido à contratação de cooperativa médica de anestesiologistas sem prazo determinado, configurando burla […]

Pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultaram na aplicação da penalidade de inabilitação por cinco anos à empresa Salutaris – Instituto de Apoio à Pesquisa em Saúde e Ambiente e por três anos ao ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano Henrique Sordine Pereira. A pena foi aplicada em processos distintos, ambos julgados […]

Por Élida Graziane Pinto*   Distribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente, para que as escolhas sejam legítimas, é preciso um devido processo intertemporal de concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com a sociedade e o […]