O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus Roberte Carias, foram condenados a devolver, juntos, o valor de R$ 34.910,88, a ser atualizado, devido ao pagamento indevido de honorários ao Urbis pela Prefeitura de Marilândia, que firmou […]

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o prefeito de Iúna no exercício de 2006, Rogério Cruz da Silva, a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, em razão da ausência de controle no fornecimento […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o ressarcimento de mais de R$ 600 mil dos responsáveis por irregularidades ocorridas na Prefeitura de Aracruz, no exercício de 2011. Entre elas: ausência de finalidade e interesse público na […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira (9), e a prestação de contas do prefeito de Rio Bananal no exercício de 2012, Felismino Ardizzon, recebeu parecer prévio pela rejeição. O órgão ministerial pediu a rejeição das contas do ex-prefeito devido ao descumprimento […]

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem 10 dias, sob pena de multa, para encaminhar cópia completa do procedimento licitatório que visa contratar empresa de engenharia para a execução de serviços de limpeza pública, com valor global de mais de R$ 40 milhões. A decisão foi tomada após parecer do Ministério Público de Contas (MPC) […]