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30 de abril de 2020
A possibilidade de rescisão de contratos temporários, contratos administrativos e a exoneração de servidores comissionados devido à situação excepcional provocada pela pandemia do novo coronavírus foram respondidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), acompanhando parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica, durante a sessão virtual […]
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29 de abril de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) participou nesta quinta-feira (30), da 3ª Sessão Extraordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada por meio de videoconferência, pela segunda vez desde o início da suspensão das atividades presenciais como forma de prevenção à propagação do novo coronavírus. O procurador-geral do MPC, […]
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29 de abril de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de contas anual (PCAs) referentes ao exercício de 2017 de seis prefeituras: Baixo Guandu, Ibitirama, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Sooretama e Vargem Alta. Nos recursos, o MPC pede que […]
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17 de abril de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que excluiu a responsabilidade do ex-secretário municipal de Segurança Pública Elber Gomes Almeida e da então prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, de irregularidades verificadas em contratos firmados no […]
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16 de abril de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) publicou portaria nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial de Contas, prorrogando a realização das atividades por meio de teletrabalho para todos os seus colaboradores por prazo indeterminado, assim como as demais medidas adotadas como forma de enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Com o atendimento presencial ao público suspenso […]