Diante da autorização de um aditivo no valor de R$ 20,9 milhões ao contrato para prestação de serviços de publicidade e propaganda firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e a agência A4 Publicidade e Marketing Ltda em meio ao anúncio do governo estadual de medidas de contenção de gastos e contingenciamento do orçamento […]

A fim de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas no Estado e nos municípios capixabas durante a pandemia da Covid-19 , o Ministério Público de Contas (MPC) criou o Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da […]

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a realização das atividades por meio de teletrabalho para membros, servidores e estagiários. A ampliação da medida está prevista na Portaria Normativa 66/2020, publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Contas, e faz parte das […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso, na última terça-feira (19), pedindo a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Guarapari Wendel Sant’Ana Lima a devolver o equivalente a R$ 11.554,89 e a pagar multa pela realização de despesas sem interesse público. Ele autorizou o uso de recursos públicos para pagar diárias […]

Diversas entidades ligadas ao controle externo e ao Ministério Público de todo o Brasil emitiram nota conjunta sobre a Medida Provisória (MP) 966, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados à pandemia da Covid-19. Confira abaixo o inteiro teor da nota […]