julho, 2020

Publicação em 31 de julho de 2020

O contrato de concessão do transporte público coletivo de Vila Velha teve a ilegalidade reconhecida, nesta quinta-feira (30), por decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Contas (MPC) na Representação 62/2018 e determinou à Prefeitura de Vila Velha que licite […]


Publicação em 30 de julho de 2020

Contratar artista sem licitação por intermédio de representante não exclusivo fere a Lei de Licitações e deve ser punido com multa, reconhece TCE-ES A contratação de artista sem licitação por intermédio de representante não exclusivo configura infração à Lei de Licitações e deve resultar em multa ao responsável. Ao reconhecer esse entendimento defendido pelo Ministério […]


Publicação em 29 de julho de 2020
Imagem ilustrativa/Freepik

Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por ter dado permissão às prefeituras de Alegre, Castelo e Presidente Kennedy para aderirem à Ata de Registro de Preços 001/2019 por meio de carona, o Ministério Público de Contas […]


Publicação em 28 de julho de 2020

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para determinar o bloqueio do total […]


Publicação em 27 de julho de 2020

Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com o objetivo de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas pelo Estado do Espírito Santo e pelos municípios capixabas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nesse período, […]