O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração pedindo que seja reformado o parecer prévio TC 062/2013, que recomendou a aprovação com ressalva das contas do prefeito de Brejetuba, Itamir Charpinel, referentes ao exercício 2010. O MPC quer a manutenção das 14 irregularidades listadas no processo de Prestação de Contas Anual (PCA) do […]

Ao longo do ano de 2013, os três procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) emitiram 8.690 pareceres em processos de prestações de contas, recursos, auditorias e nos casos de admissão, aposentadoria, concessão de pensão e outros atos de pessoal com atuação em órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios […]

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Henrique Anastácio da Silva, foi empossado para mais dois anos à frente da instituição, em sessão especial realizada na tarde desta terça-feira (11), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Em seu discurso de posse, Anastácio afirmou que não medirá esforços […]

Com base em uma representação proposta pelos auditores da 5ª Secretaria de Controle Externo, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu, por decisão cautelar, a homologação de contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina com uma empresa especializada em consultoria, que tinha como finalidade a terceirização de […]

O governador Renato Casagrande reconduziu Luis Henrique Anastácio da Silva ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para atuação no biênio 2014/2015. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10). A lista tríplice encaminhada ao Executivo foi unânime em apoio a Anastácio. Compete ao MPC […]