Fiscais pouco confiáveis (O Estado de São Paulo) A forte influência política na composição dos Tribunais de Contas foi sempre o ponto fraco desses órgãos, porque levanta suspeitas sobre a isenção e a qualidade técnica das suas decisões, sem falar no comportamento nem sempre impecável de seus integrantes. Suspeitas que acabam de ser mais uma […]

Encontra-se em julgamento no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o Recurso de Reconsideração TC 2381/2009, interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Dary Alves Pagung, com o objetivo de modificar o acórdão condenatório TC 619/2008, por meio do qual o TCE-ES, à unanimidade, julgou irregular sua […]

Encontra-se atualmente em pauta para julgamento pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Prestação de Contas Anual (PCA) do município de Cachoeiro de Itapemirim (Processo TC 2000/2011), referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do gestor municipal Carlos Roberto Casteglione Dias. Conforme apurado pela área técnica do TCE-ES, os […]

O plenário do CNMP decidiu por unanimidade, durante sua 13ª Sessão Ordinária de 2013, que o Ministério Público de Contas (MPC) está sujeito a controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP, e que deve ser entendido como parte integrante do Ministério Público Brasileiro, segundo voto da relatora, a conselheira Taís Ferraz. A decisão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolizou nesta segunda-feira, 29 de julho de 2013, perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Representação em face de Antônio Sérgio Alves Vidigal, visando à restituição de R$ 16.841,19 aos cofres do Município da Serra em razão de irregularidades aferidas no Convênio de Cessão de Servidor […]