O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5441) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para servidores de Santa Catarina que ocuparam o venham a ocupar cargos ou funções de confiança no Tribunal de Justiça (TJ-SC), no Ministério […]

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá apurar os fatos que levaram à paralisação, por 13 anos, de um processo que trata da solicitação de auditoria no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). A apuração foi determinada pelo Plenário, na sessão da última terça-feira (15), atendendo ao pedido […]

As atividades do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como do Ministério Público de Contas (MPC-ES) estão suspensas a partir de 21 de dezembro, retornando no dia 4 de janeiro de 2016. No Tribunal será adotado sistema de plantão, com manutenção das seguintes ações: procedimentos de encerramento do exercício financeiro de […]

Após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixar, por maioria de votos, tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior, a Corte divulgou, nesta sexta-feira (18), a íntegra do […]

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) que […]