O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta quarta-feira (18), lista dúplice ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, solicitando que seja remetida ao governador do Estado, Paulo Cesar Hartung Gomes, para a escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2016/2017. A lista […]

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se pelo reconhecimento da competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas de prefeitos, quando eles atuarem na qualidade de ordenadores de despesas. A manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita no Recurso Extraordinário (RE) 848826, que teve repercussão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo a concessão de medida cautelar para determinar o bloqueio do site www.diariomunicipal.es.gov.br, dentro do prazo de 30 dias. O MPC aponta irregularidade na criação do site, autorizada pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de um professor do Departamento de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou a manutenção do docente no cargo. Fundamentado no artigo 11 da Lei […]

Os procuradores e servidores do Ministério Público de Contas lamentam a perda inestimável que significou a morte do auditor substituto de conselheiro Eduardo Perez, ocorrida na noite dessa quinta-feira (5), em São Paulo, e manifestam solidariedade à sua família e amigos. Durante sua trajetória como auditor substituto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado […]