Prefeito do Município de São José do Calçado requereu ao Tribunal de Contas a instauração de fiscalização para apurar supostas irregularidades praticadas na gestão de recursos públicos destinados ao Hospital Estadual de São José do Calçado para o combate da pandemia de COVID-19, mas Área Técnica do TCE/ES avalia que não se mostra conveniente fiscalizar […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (01) concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A Decisão, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ocorreu após a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e à […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC/ES) divulgou, nesta terça-feira (29), o edital de chamamento nº 001/2023, declarando abertas as inscrições para o processo eleitoral com o objetivo de compor a lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Biênio 2024/2025. As inscrições poderão ser feitas até o dia 08 de setembro de […]

Na tarde da última terça-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que esclarece a interpretação da Súmula 347, do STF, e os limites da atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade de leis e ações governamentais. A decisão foi fixada no julgamento do processo envolvendo a Petrobras no Mandado de Segurança […]

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Condenação em primeiro grau pela Justiça Eleitoral já seria suficiente para afastar o Conselheiro da apreciação da prestação de contas de João Neiva, avalia o MPC; corregedor do TCE/ES, entretanto, arquiva investigação preliminar (por inexistência de indícios mínimos de prova da prática de infração […]