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8 de outubro de 2021
Conteúdo – Revisão geral concedida a servidores de Castelo é suspensa, em atendimento a pedido do MPC; – Consulta esclarece que é permitido aumento a profissionais da educação básica em efetivo exercício; – MPC pede revogação de cautelares do Tribunal de Contas que autorizaram quatro municípios a descumprirem mínimo em educação; – MPC pede devolução […]
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3 de setembro de 2021
Conteúdo – MPC pede suspensão de compra de “Kit Covid” e apuração de gastos com medicamentos sem eficácia contra Covid-19; – MPC aponta ilegalidade em recomposição salarial concedida a servidores de Cariacica em 2020; – Representação do MPC pede suspensão de revisão geral anual concedida ilegalmente em Afonso Cláudio; – Recomendada rejeição das contas de […]
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12 de agosto de 2021
Conteúdo – MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município nas redes sociais; – Covid-19: Prefeito é multado e municípios têm 15 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais; – Ex-prefeito e ex-secretária de Obras de Santa Teresa são condenados por irregularidades em contrato […]
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12 de julho de 2021
Conteúdo – Governo do Estado terá de regularizar benefícios fiscais de ICMS com aprovação de lei específica na Assembleia; – Municípios recebem orientação para priorizar uso de recursos dos royalties em investimentos públicos, após recurso do MPC ser acatado; – Recomendada rejeição da PCA de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro […]
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10 de junho de 2021
Conteúdo – Em recurso, TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos; – Vitória tem 30 dias para comprovar regularidade de atos de integração de ônibus municipais ao sistema Transcol; – Prefeitura de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no […]