Conteúdo – Estado e municípios capixabas não podem pagar inativos com recursos da educação, decide STF; – ADI 5691: contribuições do Ministério Público de Contas foram destacadas no voto da relatora; – MPC pede divulgação de compras e contratações realizadas sem licitação em Aracruz e Guarapari; – TCE-ES determina bloqueio de 30% do subsídio do […]

Conteúdo – MPC é admitido em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos como despesa em educação; – STF veta pagar aposentados com recursos da educação em São Paulo e abre novo precedente; – Fundeb proíbe usar recursos da educação para pagar aposentadorias; – MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte […]

Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço; – Representação aponta irregularidades no abastecimento, locação e utilização de veículos em Presidente Kennedy; – MPC pede anulação de contrato sem licitação da Prefeitura […]

Conteúdo – MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e nova licitação em 180 dias; – MPC representa contra aumento de subsídio para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Guaçuí; – STF reforça impossibilidade de incluir gastos com inativos no mínimo de 25% em educação; – Recurso do MPC pede que […]

Conteúdo – Ações de órgãos estaduais e municipais ligadas à Covid-19 são acompanhadas por Gabinete Especial; – Gabinete Especial emite recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras sobre medidas para conter gastos; – TCE-ES prorroga atividades de teletrabalho até dezembro de 2020; – MPC pede informações à Sesa e à Secont sobre ações e estratégias […]