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Publicação em 30 de agosto de 2019

O Instituto de Gestão Pública (Urbis) foi condenado a devolver o equivalente a 20.828,53 VRTE (R$ 71,2 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2012 e julgada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na última terça-feira (27), por ter […]


Publicação em 28 de agosto de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável à anulação do Edital de Credenciamento 001/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o consequente descredenciamento das empresas privadas já habilitadas, o impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de produtos de origem animal por […]


Publicação em 27 de agosto de 2019
Foto: Prefeitura de Bom Jesus do Norte

Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Ubaldo Martins de Souza a devolver aos cofres municipais cerca de R$ 50 mil, equivalente 20.977,45 VRTE, em razão do atraso no pagamento de contribuições […]


Publicação em 23 de agosto de 2019
Foto: Ascom/TCE-ES

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças Carlos Sérgio Tintori Oliveira e Jair Antônio Guasti foram condenados a devolver, juntos, o valor de aproximadamente R$ 460 mil, devido a cinco irregularidades no contrato firmado entre o […]


Publicação em 20 de agosto de 2019
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o ex-prefeito da Serra Antônio Sérgio Alves Vidigal a devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, devido ao pagamento de gratificações sem autorização legal a servidores, pregoeiros e […]