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Publicação em 10 de março de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) completou, nesta segunda-feira, 9 de março, 10 anos de atuação no controle externo dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo. Implementado em 2010, com a posse dos procuradores de contas aprovados em concurso público, o órgão ministerial consolidou-se como instituição permanente e evoluiu durante esses 10 anos, passando […]


Publicação em 6 de março de 2020
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

Devido a oito irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Prefeitura da Serra, incluindo um déficit superior a R$ 86 milhões e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não deixar recursos em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, o Ministério […]


Publicação em 2 de março de 2020
Foto: Assessoria TJES

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de pensão por morte às dependentes do juiz aposentado compulsoriamente Luiz Guilherme Ribeiro, uma vez que a aposentadoria dele foi consequência de uma pena disciplinar aplicada pelo Tribunal de Justiça […]


Publicação em 20 de fevereiro de 2020

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou, nesta quinta-feira (20), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2019 e um balanço das ações no mesmo período. Os dados contidos no relatório mostram a ampliação do recolhimento de valores das cobranças relativas às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado […]


Publicação em 13 de fevereiro de 2020

A evolução na atuação institucional e o reconhecimento pela sociedade da importância do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ao longo de quase dez anos de atuação foram destacados pelo procurador Luis Henrique Anastácio da Silva ao tomar posse para o cargo de procurador-geral do MPC-ES no biênio 2020/2021, nesta quinta-feira (13), em […]