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Publicação em 19 de agosto de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Francisco Guedes, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente os cargos efetivos de procuradores do município, utilizando os candidatos aprovados no concurso público relativo ao edital 001/2011, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na representação, protocolada […]


Publicação em 16 de agosto de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve recurso parcialmente acatado e Marcos Fernando Moraes, prefeito de Fundão no exercício de 2009, e Silas Amara Maza, ex-secretário de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana do município, foram multados individualmente por cometerem cinco irregularidades em contratações referentes a várias reformas realizadas em escolas municipais. A decisão foi tomada […]


Publicação em 16 de julho de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o ressarcimento de mais de R$ 600 mil dos responsáveis por irregularidades ocorridas na Prefeitura de Aracruz, no exercício de 2011. Entre elas: ausência de finalidade e interesse público na […]


Publicação em 10 de julho de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira (9), e a prestação de contas do prefeito de Rio Bananal no exercício de 2012, Felismino Ardizzon, recebeu parecer prévio pela rejeição. O órgão ministerial pediu a rejeição das contas do ex-prefeito devido ao descumprimento […]


Publicação em 2 de julho de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme a sua decisão e julgue irregular a prestação de contas do presidente da Câmara de Bom Jesus do Norte no exercício de 2015, Aquiles Zanon Dellatorre. O descumprimento do artigo 42 da Lei de […]