Publicação em
8 de julho de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no Parecer em Consulta 03/2020, que trata sobre o uso de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), diante […]
Publicação em
7 de julho de 2020
Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida cautelar para que o prefeito de São Domingos do Norte divulgue, no prazo de 48 horas, […]
Publicação em
3 de julho de 2020
Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades na contratação da empresa CMS por diversos municípios capixabas O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no qual reforça as irregularidades verificadas na contratação da empresa CMS Consultoria […]
Publicação em
2 de julho de 2020
Pedido do MPC no mesmo sentido aguarda decisão do TCE-ES desde o final de 2019. Agora, MPF e MPES ajuizaram ação civil pública mostrando que há várias falhas na execução do contrato firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal e o município de Guarapari Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES) […]
Publicação em
26 de junho de 2020
Em razão da prorrogação irregular do contrato de concessão do transporte público de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela nulidade da contratação firmada em 1995 entre a Prefeitura de Vila Velha e a Viação Sanremo e pela realização de licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município […]