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Publicação em 11 de dezembro de 2015
Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para acompanhar se os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais competentes atuam ou atuaram no sentido de promover a prevenção, a apuração adequada dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, […]


Publicação em 11 de dezembro de 2015

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) para que a Polícia Militar remeta à Corte os atos individuais de admissão de militares, realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. A decisão foi […]


Publicação em 10 de dezembro de 2015

Determinação foi dada em representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no contrato para decoração natalina de 2014 A Prefeitura de Vitória não poderá utilizar recursos vinculados à Contribuição Especial de Iluminação Pública (COSIP) para custear despesas com o contrato de decoração natalina na Capital. A determinação foi […]


Publicação em 2 de dezembro de 2015
Foto: Prefeitura Municipal da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2008 do prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Ele deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% em educação previsto na Constituição Federal e, […]


Publicação em 11 de novembro de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo a concessão de medida cautelar para determinar o bloqueio do site www.diariomunicipal.es.gov.br, dentro do prazo de 30 dias. O MPC aponta irregularidade na criação do site, autorizada pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do […]