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Publicação em 1 de setembro de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou improcedente denúncia que aponta irregularidade em atos praticados pelo prefeito de Aracruz no exercício de 2002, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, devido à possível quebra da ordem cronológica no pagamento de precatório […]


Publicação em 24 de agosto de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao atual secretário de Estado da Fazenda que divulgue no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) listagem contendo todas as renúncias de receitas, no período de 2003 […]


Publicação em 22 de agosto de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à verificação de diversas impropriedades, entre as quais a realização de despesas do Legislativo acima do limite previsto na Constituição Federal, débitos previdenciários e irregularidades contábeis. Duas prestações de contas […]


Publicação em 18 de agosto de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação, a concessão de medida cautelar para que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) deixe de realizar credenciamento de empresas privadas ou de autorizar empresas já credenciadas a realizarem o serviço de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal nos estabelecimentos que realizam abates. […]


Publicação em 15 de agosto de 2016
Foto: Google Maps

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa, e da secretária municipal de Saúde e Saneamento, Josângela Amorim de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSSA). O MPC aponta violação ao princípio do concurso […]