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Publicação em 4 de janeiro de 2017

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual requer a revisão de decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e pede que sejam mantidas três irregularidades verificadas em auditoria realizada na Prefeitura de Brejetuba, no exercício de 2013, e a condenação do prefeito municipal naquele exercício, João do Carmo Dias, ao […]


Publicação em 22 de dezembro de 2016
Foto: Divulgação/Governo ES

Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades na licitação do sistema Transcol A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol foi julgada […]


Publicação em 21 de dezembro de 2016

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine Pereira, referentes ao exercício de 2014, em razão de diversas irregularidades, entre […]


Publicação em 20 de dezembro de 2016
Foto: PMVV/Divulgação

A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes no município. A decisão é do Plenário do Tribunal de Contas do Estado […]


Publicação em 19 de dezembro de 2016

Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras O Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), o Ministério Público Estadual (MPES), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na tarde […]