O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Gabinete Especial, emitiu recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais capixabas para a adoção de medidas visando à contenção de despesas enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Entre as medidas listadas estão a suspensão imediata dos contratos em vigor […]

Para potencializar suas ações de controle e fiscalização no combate ao uso indevido de recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assinou adesão ao Termo de Cooperação Técnica 28/2020 com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para intercâmbio de tecnologia e dados que possibilitarão maior efetividade na apuração […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Aracruz para que adote medidas alternativas para a participação dos cidadãos na fase de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021, em razão do cancelamento da audiência pública por conta das medidas adotadas pelo município para evitar […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja reformada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pela Câmara de Ibitirama em que firmou entendimento de que as câmaras municipais não têm obrigação de criar e prover cargos efetivos de contador e procurador mediante concurso […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Presidente Kennedy para que não efetue qualquer pagamento referente ao contrato firmado por dispensa de licitação para instalação de centro de triagem e de salas hospitalares provisórias no município para enfrentamento da Covid-19 até que haja um levantamento do valor correto a ser pago. […]