O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de pensão por morte às dependentes do juiz aposentado compulsoriamente Luiz Guilherme Ribeiro, uma vez que a aposentadoria dele foi consequência de uma pena disciplinar aplicada pelo Tribunal de Justiça […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou, nesta quinta-feira (20), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2019 e um balanço das ações no mesmo período. Os dados contidos no relatório mostram a ampliação do recolhimento de valores das cobranças relativas às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado […]

A evolução na atuação institucional e o reconhecimento pela sociedade da importância do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ao longo de quase dez anos de atuação foram destacados pelo procurador Luis Henrique Anastácio da Silva ao tomar posse para o cargo de procurador-geral do MPC-ES no biênio 2020/2021, nesta quinta-feira (13), em […]

Modernização, transparência da atuação ministerial e ampliação da estrutura de pessoal são destaques da gestão do MPC-ES que se encerra no próximo dia 17 O uso de ferramentas eletrônicas para dar mais transparência e agilidade à atuação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e a intensificação do trabalho de acompanhamento e monitoramento […]

Em razão da existência de decisão judicial que decretou a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a Valci José Ferreira de Souza, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra a decisão do TCE-ES que determinou o registro da aposentadoria dele como conselheiro. Além da […]