Uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nos últimos anos, relacionadas às atividades de monitoramento e acompanhamento da execução das cobranças de valores relativos às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), levaram à ampliação do volume de recursos recuperados e de multas […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) convoca, nesta segunda-feira (9), a candidata classificada em primeiro lugar no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito. A candidata Raíssa Barbosa de Matos deverá comparecer à Secretaria do Ministério Público de Contas até a próxima quinta-feira (12) para garantir a vaga. A […]

Responsáveis pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS) também foram condenados a pagar multa por irregularidades em contrato de gestão da UPA 24 horas da Serra Sede. Ex-secretário de Saúde da Serra e servidores municipais também terão de pagar multa por ilegalidades na licitação que originou o contrato Representação proposta […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 22, a condenação de seis ex-secretários municipais de Aracruz e dois servidores ao pagamento de multa, devido a irregularidades apontadas em contratos firmados pela Prefeitura de Aracruz. O MPC-ES pede também que o Tribunal de Contas do Estado do […]

Com base em parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o prefeito de Muniz Freire no exercício de 2014, Paulo Fernando Mignone, a pagar multa no valor de R$ 42,8 mil, pelo descumprimento do limite de gastos com […]