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Publicação em 18 de outubro de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual defende que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é obrigado a pagar auxílio-alimentação aos policiais militares (PMs) cedidos ao Poder Judiciário e que, diferentemente do que decidiu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o valor do benefício deve ser […]


Publicação em 15 de outubro de 2019

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu pareceres-vista propondo o retorno à área técnica dos dois processos que tratam de supostas irregularidades em contratos firmados entre a empresa CMS Consultoria e Serviços e os municípios de Jaguaré e Marataízes, para elaboração de nova análise conclusiva, desta vez levando em consideração o Prejulgado […]


Publicação em 14 de outubro de 2019
Foto: Prefeitura de Santa Teresa

Em recurso protocolado no último dia 27, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja a sua posição e reconheça como graves três irregularidades encontradas na prestação de contas de 2016 do ex-prefeito de Santa Teresa Claumir Antônio Zamprogno, bem como […]


Publicação em 10 de outubro de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) editou duas resoluções regulamentando as atividades de teletrabalho dos servidores do órgão ministerial e o procedimento administrativo para acompanhamento e monitoramento das cobranças dos débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os atos foram publicados no último dia 4, no Diário Oficial […]


Publicação em 7 de outubro de 2019
Foto: Imagem do Google Mapas

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em recurso protocolado no último dia 27, que o ex-prefeito de Jaguaré Rogério Feitani e a Associação Desportiva Botafogo Futebol Clube de Jaguaré sejam condenados a ressarcir R$ 191.651,81, juntos, e a pagar multa proporcional ao dano, em razão da ausência de documentos que comprovem os gastos de […]