Na representação, MPC-ES também pede ao Tribunal de Contas que estabeleça prazo para o Legislativo de Barra de São Francisco realizar concurso público para o cargo de procurador legislativo O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou representação pedindo a anulação da Resolução 006/2019, aprovada pela Câmara Municipal de Barra de São Francisco […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no qual requer que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) inclua o descumprimento do limite legal de despesa com pessoal no parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Vila Pavão, relativas ao ano de 2016. Apesar de ter […]

Os estudantes de pós-graduação na área de Direito podem se inscrever no processo seletivo para vaga de estágio no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) a partir desta segunda-feira, 4 de novembro, até o dia 12 de novembro, às 23h59. As inscrições são gratuitas e têm como objetivo o preenchimento de uma vaga […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no último dia 14, no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emita parecer prévio pela rejeição das contas da prefeita de Presidente Kennedy no exercício de 2017, Amanda Quinta Rangel, devido a três irregularidades graves. Estas três […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação em que pede a aplicação de multa ao prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, equivalente a 30% dos vencimentos anuais dele, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município por diversas vezes, o que configura descumprimento da Lei de […]