O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, e o procurador do Ministério Público de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva assinaram na quinta-feira (13) um termo de cooperação técnica com o objetivo de acompanhar o […]

O Ministério Público de Contas deu entrada em agravo (tipo de recurso) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que considerou válida a possibilidade jurídica da contratação de assessoria ou consultoria de empresa privada para prestação de serviços visando a recuperação de créditos tributários, ao julgar o […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, na última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra de São Francisco no exercício de 2015, Luciano Henrique Sordine Pereira. O descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, o déficit de mais de R$ 9 milhões e outras 11 irregularidades […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou recurso de Agravo em face de decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que arquivou processo que aponta pagamentos indevidos que somam mais de R$ 3 milhões nas obras da Orla de Camburi. O agravo tem como alvo os contratos firmados pela […]

Em parecer emitido na prestação de contas do exercício de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela irregularidade das contas, sob responsabilidade de José Elias do Nascimento Marçal, seguindo análise feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado […]