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Publicação em 5 de julho de 2023

  Fonte : TCEES Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do ano de 2022 do governador do estado à Assembleia Legislativa, órgão responsável por […]


Publicação em 30 de maio de 2023

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Reviravolta: após acolher denúncia e observar irregularidades na reforma da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, município da Serra, o Tribunal de Contas do ES muda de opinião após Recurso de Reconsideração da empresa Emec Obras e Serviços Ltda O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada […]


Publicação em 11 de maio de 2023

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Conselheiro Substituto do TCE/ES é considerado suspeito em virtude do seu envolvimento político-partidário em João Neiva, cujo exercício é vedado pela Lei Orgânica do TCE/ES. Para MPC, a imparcialidade do julgador está comprometida.     MPC apresentou exceção de suspeição (Processo TCE/ES 1603/2023) em face do Conselheiro […]


Publicação em 10 de maio de 2023

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo  Diante da gravidade dos fatos apurados, Ministério Público de Contas expede ofício objetivando a imediata notificação do TCE/ES acerca do inteiro teor da sentença condenatória e o envio de cópia integral do processo judicial para que a Corte de Contas adote as providências cabíveis no […]


Publicação em 10 de abril de 2023

Em julho de 2022, a Polícia Civil do ES lançou Edital de concurso público para ocupar 40 vagas do cargo de delegado em todo estado, das quais 10% seriam reservadas para candidatos com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação. Após a divulgação do referido Edital, o Ministério Público de Contas recebeu denúncia (Processo TCE/ES 6530/2022) […]