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Publicação em 11 de junho de 2019
Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios capixabas. A proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio […]


Publicação em 7 de junho de 2019

Acompanhando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2017 do prefeito de Vila Pavão, Irineu Wutke, devido a quatro irregularidades: déficit financeiro; inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente; ausência de controle das fontes de recursos anexado ao balanço patrimonial […]


Publicação em 30 de maio de 2019
Sede da Prefeitura de Viana

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a anulação do parecer prévio que aprovou com ressalvas a prestação de contas de 2016 do prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, e a rejeição das contas dele, devido ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ter considerado como falhas de natureza formal […]


Publicação em 22 de maio de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) teve sugestão acatada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (21), e o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) será alvo de fiscalização da Corte de Contas, em razão de denúncia apontando o registro de óbitos de bebês e […]


Publicação em 16 de maio de 2019
Foto: Prefeitura de Bom Jesus do Norte

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira (15), e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 36 mil a Ubaldo Martins de Souza, prefeito de Bom Jesus do Norte em 2014, por não tomar […]