Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar economicamente a concessão do Sistema Rodosol, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna determinou a notificação de todas as autoridades, pessoas físicas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual questiona o repasse de R$ 149.995,00 pela Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o evento Proclamação do Evangelho 2015, de igrejas representadas pela Associação dos Pastores Evangélicos de Vila Velha (Aspevive). O MPC pede a devolução dos recursos transferidos à associação em razão da irrelevância […]

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil livros paradidáticos pela Prefeitura de Barra de São Francisco O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados para realizarem serviços típicos de advocacia pública, a qual deve ser integrada por servidores concursados. Na representação, o MPC destaca que a Prefeitura de Boa Esperança realizou concurso público […]

Márcia da Silva Abreu, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach já foram condenados por participação em fraude envolvendo a emissão indevida de cartões de alimentação dos servidores municipais de Viana, no período de 2006 a 2009 O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso no qual pede que a secretária de Administração e […]