O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo (tipo de recurso) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que excluiu os ex-governadores José Renato Casagrande (2011 a 2014) e Paulo César Hartung Gomes (mandatos de 2003 a 2006 e de 2007 a 2010), bem como ex-secretários estaduais de diversas pastas, […]

Ao responder a uma consulta formulada pela Câmara de Baixo Guandu, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiu a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) e afirmou que a concessão de diárias deve respeitar regramento criado especificamente para tal finalidade, com prestação de contas individualizada, e que o […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) aprovou, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (19), um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar a atuação do controle dos gastos públicos. O encontro, realizado em São Paulo, foi presidido pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) e presidente do […]

A ausência dos pressupostos da temporariedade e excepcionalidade em contratações temporárias celebradas pela Prefeitura de Águia Branca e outros indícios de irregularidades levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a propor representação em face da prefeita de Águia Branca, Ana Maria Carletti Quiuqui. O município efetuou contratações temporárias de profissionais para diversos cargos, em ofensa ao […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela condenação do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) Carlos Augusto Lopes a devolver a quantia de R$ 108.372,00, devido à realização de despesa em desacordo com o princípio da eficiência e publicidade que denota promoção pessoal. O total a ser ressarcido […]