Deliberação conjunta assinada pelo Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta sexta-feira (25), estabelece prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para que os municípios adotem medidas para tornar mais eficiente a cobrança de dívidas e recuperação […]

Consciente de que o último ano do mandato dos atuais gestores municipais exige cuidados específicos, em razão de obrigações ou vedações que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza o evento “Encerramento de Mandato – Orientações para prefeitos”, na próxima sexta-feira (25), a partir […]

A necessidade de medidas para o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte dos municípios foi o principal ponto debatido na tarde desta segunda-feira (31) no seminário “Transparência no Poder público”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com a participação de representantes do Ministério Público de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) vai participar do Seminário Transparência no Poder Público, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que ocorrerá no dia 31 de agosto, no auditório da Corte de Contas. O evento será aberto ao público e tem vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser […]

Mais de 600 participantes lotaram o auditório do Hotel Ritz Lagoa da Anta na noite de abertura do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, nesta quarta-feira (26), em Maceió. Tendo como tema central “O controle externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas”, o evento recebe personalidades jurídicas de todo país […]