O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (20), que a proibição ao nepotismo para servidores públicos, previsto no artigo 32 (inciso VI) da Constituição do Estado do Espírito Santo, deve alcançar cargos de provimento em comissão, função gratificada, cargos de direção e assessoramento, mas não cargos efetivos providos mediante concurso […]

Levantamento da ONG Artigo 19 mostra avanços após três anos de vigência da Lei de Acesso, mas Judiciário, Executivo e Legislativo ainda estão aquém do esperado Rio – O cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos federais melhorou em 2014 em relação a 2013, conclui levantamento da Organização Não-Governamental (ONG) Artigo 19, com […]

Lei de Acesso à Informação completa três anos em vigor, mas apenas 10% dos municípios pesquisados regulamentaram normas, segundo dados da Controladoria-Geral da União Brasília – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira (15), que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. […]

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que trata da impessoalidade nas administrações públicas. De autoria do Executivo, a matéria proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão e veda a fixação de imagens de chefe […]

Medida foi um marco criado para tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides RIO – O caixa da prefeitura de Mangueirinha ficou negativo em R$ 5,3 milhões. Mas Albari Guimorvam (PSDB), prefeito da cidade de 17 mil habitantes no sudoeste do Paraná, foi multado em R$ […]