Por maioria dos votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, na segunda-feira (6), que a Corte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) ofereça condições razoáveis de trabalho administrativo e de assessoria ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernando dos Santos Carneiro. A […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado compulsoriamente assumir cargos ou funções comissionadas. A relatoria do […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologaram, na sessão plenária do último dia 18, a suspensão da licitação promovida pelo município de Santa Helena (Oeste) para contratar empresa especializada na prestação de contas de convênios. Decisão liminar em favor da suspensão havia sido emitida na terça-feira (15), pelo corregedor-geral da […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17) manteve, à unanimidade de votos, a condenação do ex-prefeito de Laranja da Terra Cláudio Pagung em ação penal. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão em regime inicialmente fechado e, ainda, ao […]

Os procuradores do Ministério Público de Contas, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas de Alagoas abaixo assinados vêm a público manifestar seu veemente repúdio às atitudes perpetradas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na sessão plenária do dia 2 de setembro do corrente ano. Em total desconformidade com os […]