A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgou nota a respeito das notícias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Globo envolvendo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar. A revista divulgou mensagens supostamente trocadas pelo ministro com autoridades da Casa Civil da Presidência da República e apontou […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e suspendeu a nomeação de Márcio de Sousa Rosa para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que funciona junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A […]

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, conclamou os presidentes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, respectivamente o conselheiro Cícero Amélio da Silva e o deputado Fernando Toledo, a observarem os requisitos constitucionais quando da indicação e da posse de novo […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que havia […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, com repercussão geral, que discute o preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) por membro do Ministério Público (MP). O julgamento foi suspenso e, até o momento, foram proferidos oito votos, […]